Campos Borges - RS, sexta-feira, 29 de março de 2024

Entregues pedidos de Municipalização e do Programa Negocia-RS

Nos Últimos dias a Administração Municipal, protocolou dois projetos junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. No Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS), foi solicitado a Municipalização de um trecho da Rodovia Estadual VRS-817, no perímetro urbano da cidade de Campos Borges/RS, compreendido entre o km 24,9 e o km 27,8, perfazendo 2.966 (dois mil novecentos e sessenta e seis) metros lineares.

O objetivo da Municipalização é viabilizar a possibilidade de sinalização e  construção de pórticos, o pedido foi protocolado pessoalmente com o Engenheiro, Sr. Luiz Antônio, na 6º Superintendência Regional do DAER-RS em Passo Fundo.

Já na Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, foi solicitada a Adesão ao Programa NEGOCIA-RS. O programa Negocia-RS, de Dação em Pagamento tem como objetivo,  a quitação total ou parcial de débitos de saúde do Estado do Rio Grande do Sul com Municípios, através do pagamento com bens imóveis. O Protocolo foi feito pessoalmente ao Chefe da Pasta Secretário, Sr. Luiz Carlos Busato.

Os pedidos foram autorizados pela Câmara Municipal de Vereadores, através dos Projetos de Lei 024/2021 e 028/2021. A Administração Municipal, agradece a todos os envolvidos, tais projetos fortalecem o desenvolvimento de nosso Município.

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