DECRETO Nº 2.160/2021 – RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL 2022, DE 28 DE MAIO DE 2020 QUE DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2021