DECRETO N°2.381/2025- RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL 2.324, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 QUE DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACESSE AQUI:DECRETO-2.381_