DECRETO MUNICIPAL Nº 2.103/2021 – ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 03/05/2021
Campos Borges - RS, sexta-feira, 20 de junho de 2025
DATA: 03/05/2021