DECRETO MUNICIPAL Nº 2.055, de 19 de outubro de 2020 – Regulamenta no âmbito do Município de Campos Borges a Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Acesse o Documento: DECRETO Nº 2.055
Data: 19/10/2020