DECRETO MUNICIPAL Nº 2.050, de 17 de setembro de 2020 – Reitera a determinação sobre o Toque de Recolher como medida para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Acesse o Documento: DECRETO Nº 2.050

Data: 17/09/2020