DECRETO MUNICIPAL Nº 2.022, de 28 de maio de 2020 – Retifica o art. 2º do Decreto Municipal Nº 2.018 de 25 de maio de 2020, que define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Data: 28/05/2020