DECRETO MUNICIPAL Nº 2.020, de 28 de maio de 2020 – Retifica o art. 19 do Decreto Nº 2.015/2020, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de impotância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.