DECRETO MUNICIPAL Nº 2.018, de 25 de maio de 2020 – Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.018, de 25 de maio de 2020 – Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.