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- DECRETO MUNICIPAL Nº 2.016, de 18 de maio de 2020 – Reitera a declaração de esta de calamidade pública no âmbito do Município de Campos Borges e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).