DECRETO MUNICIPAL Nº 2.015, de 18 de maio de 2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-10) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.015, de 18 de maio de 2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-10) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.