DECRETO MUNICIPAL Nº 2.011, de 03 de maio de 2020 – Regulamenta o exercício da atividade comercial em razão das medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre o uso de máscaras no município de Campos Borges.
Data: 03/05/2020