21/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.538/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Contrato com a Congregação de Nossa Senhora, Mantenedora do Hospital São Sebastião, da Cidade de Espumoso/RS, e dá outras providências.
21/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.537/2018 – Autoriza o poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Campos Borges, e dá Outras Providências.