Campos Borges - RS, segunda-feira, 14 de junho de 2021

Administração promove reunião sobre plano de saúde

Na tarde da última segunda-feira, 26, a Administração Municipal convocou uma reunião com os funcionários ativos e inativos municipais para debater a situação do IPE Saúde.

Ministrou a reunião a Secretária de Administração Emanuelle de Toledo e o Prefeito Municipal Everaldo da Silva Moraes, acompanhados pela Primeira Dama Glorinha Ramos Moraes, pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Borges — SSPMCB André Leandro Ribeiro, Advogados do Sindicato Cláudia Vidal e Jackson Rodrigues e Procuradora Municipal Cláudia Klein. Reunindo aproximadamente 100 pessoas.

A reunião foi realizada para fazer um esclarecimento da atual situação do termo de convênio pactuado entre a Prefeitura Municipal e IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul).

O Executivo Municipal recebeu um ofício do IPE Saúde, o qual alegava que o contrato de prestação de serviços firmado com a Prefeitura estava gerando prejuízos ao fundo de Assistência de Saúde, em virtude de serviços que demandaram um custo maior ao IPE, como, por exemplo, serviços oncológicos e internações em CTIs.

Quando firmado o termo de convênio entre Prefeitura Municipal e Instituto, a alíquota estabelecida foi de 22%. No entanto, para o IPE dar continuidade aos serviços prestados seria necessária à majoração da alíquota de contribuição para 90,43% ou aporte financeiro do valor total do sinistro, sob pena de rescisão contratual. Tal proposta fora totalmente inviável tanto para os servidores quanto para a Prefeitura, devido ao alto valor.

Então, o Sindicato dos Servidores Públicos entrou com uma ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência requerendo que fosse mantida a alíquota de 22%. No juízo de Primeiro Grau na Comarca de Espumoso foi concedida em parte a medida liminar para autorizar a majoração da alíquota em 28,47%, interposto agravo de instrumento pelo IPE, o processo restou redistribuído para a Primeira Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, a qual deferiu a medida liminar e determinou ao Instituto que restabelecesse o contrato firmado com o Município para a prestação de serviços de saúde, pela alíquota mensal de 22%.

É importante esclarecer que essa decisão que restabeleceu o contrato firmado com o Município pela alíquota mensal de 22%, é uma medida momentânea, pois, há um processo em trâmite e caso o IPE venha a recorrer, essa liminar poderá ser mantida ou não.

O Prefeito Everaldo da Silva Moraes acrescentou: “A Administração Municipal está buscando fazer tudo que está ao seu alcance para que seja mantido o convênio com o IPE, para que todos os servidores que hoje o utilizam não sejam prejudicados com uma possível rescisão contratual.”