DECRETO MUNICIPAL Nº 2394/2026 – 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – DECRETA A PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIO, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS REFERENTE À COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2394/2026 – 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – DECRETA A PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIO, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS REFERENTE À COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.