21/02/2017 Lei Municipal Nº 1.484/2017 de 21 de Fevereiro 2017 – Autoriza o Município de Campos Borges, a Firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação.
21/02/2017 Lei Municipal Nº 1.483/2017 e 21 de Fevereiro 2017 – Autoriza a Contratação Temporaria de Servidores, por Excepcional interesse Público, Para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.