PORTARIA Nº 12.386 DE 22 DE JUNHO DE 2023 – DESIGNA SERVIDORES TITULAR E SUPLENTE COMO RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, OPERAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE POÇOS DO MUNICÍPIO – DE ACORDO COM AS NORMATIVAS DO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO DE POÇOS – POÇO LEGAL DO GOVERNO DO ESTADO – RS

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