CONSELHO TUTELAR: Lançado Edital para eleição dos novos membros

• A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos Borges – COMDICA, no uso da atribuição que lhe é conferido pela Lei Municipal Nº 1.606/19 de 02 de maio de 2019, e de acordo com o art. 139 da Lei Federal N° 8.069/90 (ECA), torna público o presente edital de convocação para o processo de escolha, em 06 de outubro de 2019, para membros titulares e suplentes do conselho tutelar para o quadriênio de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
• Do período de inscrições:
• Do dia 13 de maio de 2019 ao dia 14 de junho 2019, no horário das 08h às 11h30min e das 13h15min às 16h45min.
• Do local das inscrições:
• As inscrições serão realizadas no local e endereço a seguir:
• Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Situado à Rua Brasil, 90, no Município de Campos Borges/RS. Fone: (054) 3326-1458.
• A cópia do Edital, poderá ser obtida acessando o Link Publicações – Editais