Campos Borges - RS, domingo, 16 de dezembro de 2018

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Campos Borges premiará participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha

A prefeitura municipal de Campo Borges instituiu o Programa Municipal de Premiação à Consumidores mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha criada pelo governo do Estado. O programa visa incrementar as receitas decorrentes do ICMS pelo incentivo à emissão dos documentos fiscais e incentivar os cidadãos a exercer a cidadania fiscal, através da realização de sorteios aos consumidores finais, pessoas físicas.

Os contribuintes do município que se inscreverem no programa, participarão de sorteios mensais, através da distribuição de prêmios em dinheiro e, será efetivado com a utilização da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha, atendidos os requisitos da Lei Estadual nº 14.020/2012 e suas posteriores alterações.

Os sorteios iniciarão no mês de julho e serão um prêmio de  R$ 200,00 e dois de R$ 100,00.

Os prêmios deverão ser retirados em até noventa (90) dias da data da homologação do sorteio junto a Secretaria Municipal de Finanças, sob pena de caducar o direito. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previstas para a Secretaria Municipal de Finanças e, suplementadas, se necessário.

A secretária da fazenda, Glorinha Moraes, destaca que a  implantação do projeto possibilitará um aumento da participação do município no Programa de Integração Tributária – PIT.  “O PIT tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, por várias ações de combate à sonegação e de aumento da arrecadação estadual, executadas pelos municípios em programas articulados pelo Estado”, explica Glorinha.

A primeira ação do programa no município foi a realização de um concurso com os alunos da escola Menino Deus para escolher o Slogan da campanha. Os alunos terão até o dia 15 para apresentar as ideias, que serão analisadas por uma comissão. O vencedor do concurso irá ganhar uma caixa de som JBL.

 

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